Devolução de Pix (MED): o que muda para a sua loja
O Pix tem devolução por fraude, e o MED 2.0 mudou as regras. Veja os prazos, o risco para o CNPJ e o que guardar em cada pedido da Black Friday.
Você vendeu no Pix, despachou o pedido e, dias depois, o banco avisa que parte do dinheiro está bloqueada porque o pagador contestou a transação.
Isso é o MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Pix. Ele existe desde 2021, mudou bastante nos últimos meses, e muita loja ainda trata o Pix como se ele não tivesse volta.
Ele tem volta. Só que o MED não serve para qualquer reclamação, e é aí que está a sua proteção. A minha posição: a loja que vende no Pix precisa guardar, em cada pedido, a prova de que a venda foi legítima e de que o produto foi entregue. É essa prova que separa um desacordo comercial, que o MED não cobre, de uma fraude, que ele cobre.
Quando o cliente pode pedir o Pix de volta
O regulamento do Pix, do Banco Central, prevê a devolução em três situações: fundada suspeita de fraude, falha operacional de um banco e problemas no Pix Automático.
O mesmo artigo diz o que fica de fora: as controvérsias sobre o negócio em si e as transações em que o dinheiro foi para a conta de um terceiro de boa-fé.
O Guia do MED traduz isso com exemplos que interessam direto a quem vende online. Produto entregue fora do prazo, que não agradou ou que não era bem o que o cliente esperava é desacordo comercial, e não cabe MED. Já a loja que recebe e não envia o produto, ou envia algo totalmente diferente, entra como golpe.
Ou seja: o cliente arrependido não usa o MED. Ele usa o direito de arrependimento, que é outra conversa, com a sua loja.
O que mudou com o MED 2.0
Em agosto de 2025, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 493, que criou o que o mercado chama de MED 2.0. Pela nota do BC sobre a mudança, antes a devolução só saía da conta que recebeu o Pix. Agora o sistema rastreia o caminho do dinheiro por outras contas. A implantação ficou obrigatória para os bancos em 2 de fevereiro de 2026.
Desde 1º de outubro de 2025, todos os apps têm um botão para contestar um Pix sem falar com ninguém. E, desde o fim de setembro de 2025, o bloqueio cautelar, aquele em que o banco segura o dinheiro na entrada por suspeita de fraude, também pode atingir conta de empresa. Antes, valia só para pessoa física.
Para você, isso quer dizer que contestar ficou mais fácil para o pagador, e que a conta PJ da loja deixou de estar fora do alcance dos bloqueios.
Os prazos que você precisa conhecer
- 80 dias: é o prazo que o pagador tem para pedir a devolução, contado da data do Pix, segundo a nota do Banco Central de 3 de setembro de 2026. Pela minha conta, um Pix da Black Friday, no dia 27 de novembro, pode ser contestado até 15 de fevereiro de 2027.
- 11 dias: é o prazo para o banco dizer ao pagador se a contestação foi aceita.
- 72 horas: é o máximo que dura o bloqueio cautelar, pelo regulamento. Se não houver indício de fraude, o valor tem que ser liberado.
Repare no primeiro número. A venda da Black Friday só está “fechada” de verdade em fevereiro. Até lá, a documentação daquele pedido precisa estar guardada.
O risco que pouca gente vê: a marca no CNPJ
Quando uma notificação de fraude contra o recebedor é aceita, o regulamento manda marcar o CPF ou o CNPJ e a chave Pix como suspeitos. Essa marcação fica registrada por cinco anos, e o banco passa a recusar as transações Pix daquele usuário, com exceção das devoluções.
Para uma loja que vende muito no Pix, isso é parar de receber.
A boa notícia é que, desde setembro de 2026, a Resolução BCB nº 587 obriga o banco a aceitar um pedido de cancelamento da marcação e a decidir em até sete dias. A obrigação de avisar o usuário sobre a marcação começa em fevereiro de 2027.
Como a loja honesta entra nessa história
Um cenário típico é o golpe da triangulação. O golpista anuncia um produto barato em algum lugar e faz o pedido na sua loja, com o endereço dele. A vítima paga o Pix direto para a sua conta, achando que comprou do golpista. Você despacha. Quando a vítima percebe o golpe, contesta o Pix.
Pela regra, a sua loja tende a ser o terceiro de boa-fé: você vendeu, recebeu e entregou. Mas quem analisa o caso é o banco, e até a análise terminar o valor pode ficar bloqueado. É nesse momento que a documentação faz diferença.
Por isso, eu levaria para a Black Friday estas regras:
- Compare o nome de quem pagou com o nome do cliente. O extrato ou o painel do banco costuma mostrar o pagador. Nome diferente não é crime, porque o filho paga a compra da mãe, mas num pedido de valor alto, para um endereço novo, vale segurar e conversar antes de despachar.
- Guarde a prova da entrega em cada pedido. Código de rastreio, data de entrega e nota fiscal precisam estar no pedido, não só no site da transportadora. No Rastreio dos Correios, um dos meus plugins, o pedido acompanha o objeto e é concluído quando os Correios registram a entrega. Sem plugin, anote nas notas do pedido o código e a data em que o objeto foi entregue.
- Não apague pedidos nem conversas até fevereiro. E-mail, WhatsApp e a nota do pedido são parte da sua defesa.
- Atenda o aviso do banco no mesmo dia. Se a sua conta PJ receber um aviso de bloqueio ou de contestação, separe os documentos do pedido e mande para o banco logo. Na minha leitura das normas, não existe uma “defesa formal” garantida ao recebedor durante a análise, então quem chega primeiro com a prova ajuda o próprio caso.
E, se o seu Pix ainda depende de aprovação manual de comprovante, resolva isso antes: comprovante mandado pelo WhatsApp pode ser falso, e o pedido certo é o que o banco confirmou. Eu falei disso ontem, no post sobre Pix pago e pedido pendente.
Isso é assunto jurídico
Eu explico aqui como as regras do Banco Central afetam a operação da loja, mas não sou advogado. Se a sua conta tiver valores bloqueados ou o seu CNPJ for marcado, converse com o seu banco e com um advogado antes de decidir o que fazer.
Para esta semana, a tarefa é curta: escolha um pedido em Pix do mês passado e veja se, só com o que está no painel, você conseguiria provar que vendeu e entregou. Se não conseguiria, é isso que precisa mudar até o dia 27.
Sobre o autor
Fernando Acosta
Publicitário e desenvolvedor WordPress especializado em WooCommerce. Crio plugins e compartilho soluções baseadas em problemas reais de lojas virtuais.
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