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Fernando Acosta

Decreto 7.962: o que sua loja virtual precisa mostrar

O decreto do e-commerce diz o que a loja precisa mostrar: CNPJ, endereço, frete, termos e atendimento. Confira no WooCommerce antes da Black Friday.

Fernando Acosta
Fernando Acosta · 8 minutos de leitura
Ilustração de uma lupa sobre o rodapé de uma loja virtual num notebook, destacando ícones de empresa, endereço, e-mail e telefone, ao lado de uma lista de checagem com quatro itens marcados

Na semana da Black Friday, o cliente desconfiado faz uma checagem rápida antes de pagar: procura o CNPJ no rodapé, um endereço, um jeito de falar com a loja e o valor final com frete. Se não acha, fecha a aba.

Essa checagem toda está escrita no Decreto 7.962/2013, o decreto do comércio eletrônico, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para quem vende pela internet. E é a mesma lista que os Procons repetem todo ano nas orientações de Black Friday.

A minha opinião: use o decreto como checklist de conversão. Quase tudo se resolve no painel do WooCommerce numa tarde, e a sua loja fica mais confiável justamente na semana em que mais gente nova chega até ela.

Antes de seguir: eu falo de loja, não de lei. O que está aqui é a leitura prática do texto. Para dúvidas sobre o seu caso, confirme com um advogado.

Por que olhar isso agora?

Porque a Black Friday é em 27 de novembro, e a fiscalização sabe disso. O Procon-DF anunciou em 8 de novembro uma operação especial de fiscalização em sites e lojas físicas. Na mesma nota, o órgão conta que o Distrito Federal registrou 1.474 reclamações só em novembro de 2025, 15,8% a mais que em novembro de 2024, segundo o sistema ProConsumidor.

A recomendação do Procon-DF ao consumidor é verificar se o CNPJ da loja está ativo, se ela mostra endereço e canais de atendimento, e conferir o valor total com frete e o prazo de entrega antes de fechar o pedido.

Ou seja: o cliente está sendo ensinado a procurar exatamente o que o decreto exige. Se a sua loja não mostra, ela parece golpe. Mesmo sendo séria.

O que precisa aparecer na loja (art. 2º)

O artigo 2º pede que estas informações fiquem “em local de destaque e de fácil visualização”. Vou passar por cada uma com o que conferir no WooCommerce.

Quem é você e como achar você

Nome empresarial, CNPJ (ou CPF, quando for o caso), endereço físico e eletrônico e o que mais for preciso para o cliente entrar em contato.

O lugar natural é o rodapé, em todas as páginas. No WooCommerce, o endereço que você preenche em WooCommerce -> Configurações -> Geral serve para cálculo de imposto e frete e não aparece sozinho para o cliente. O rodapé é do tema: em Aparência -> Editor (temas de blocos) ou em Aparência -> Widgets (temas clássicos).

Uma dúvida que aparece muito: e quem trabalha de casa e não quer o endereço residencial no site? O decreto fala em endereço físico, sem exceção. Essa pergunta vai para o advogado. O que eu não faria é simplesmente deixar o rodapé sem endereço nenhum.

O produto, o preço e o frete

O decreto pede as características essenciais do produto, os riscos à saúde e à segurança quando houver, e a “discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais”, como entrega e seguro.

O WooCommerce já separa o frete no carrinho e no checkout. O problema é chegar lá. Se o cliente só descobre o frete depois de preencher o endereço, ele acha o valor “escondido”, mesmo que tecnicamente não esteja.

O caminho gratuito é uma página de frete e prazos, com faixas por região, linkada no rodapé e na descrição dos produtos. O caminho mais curto é calcular na própria página do produto: eu desenvolvi o Simulador de Frete para isso. O cliente digita o CEP e vê o preço e o prazo de cada forma de envio antes de colocar no carrinho, com os métodos de envio que a loja já usa.

As condições da oferta e as restrições

Formas de pagamento, disponibilidade, forma e prazo de entrega. E, no inciso VI, “informações claras e ostensivas” sobre qualquer restrição da oferta.

Na Black Friday, é aqui que muita loja escorrega. “Limitado a 2 unidades por pedido”, “não cumulativo com outros cupons”, “válido até domingo às 23h59”, “frete grátis só para o Sudeste”. Se a regra existe, ela vai escrita no banner ou na página do produto, além da configuração do cupom.

Junto com isso, a fiscalização olha muito o preço. O Procon-DF diz que, nas últimas campanhas, as irregularidades mais frequentes foram a falta de clareza na divulgação dos preços e a publicidade enganosa sobre os descontos. Eu já escrevi sobre como evitar a metade do dobro no WooCommerce, e vale reler antes de subir os preços promocionais.

O atendimento facilitado (art. 4º)

Este artigo é o que mais pega lojas pequenas, porque não depende de banner. Depende de processo.

Resumo do contrato antes de pagar

O inciso I pede um sumário do contrato antes da contratação, com destaque para as cláusulas que limitam direitos. No WooCommerce, isso é a página de Termos e condições, ligada ao checkout: no checkout clássico, em WooCommerce -> Configurações -> Avançado; no checkout em blocos, nas opções do próprio bloco, editando a página Finalizar compra.

O detalhe é a palavra sumário. Um termo de 30 páginas copiado de outra loja está longe de ser um resumo. Eu colocaria no topo da página um quadro com cinco linhas: prazo de envio, política de troca, como pedir o arrependimento, quem paga o frete de devolução e como falar com a loja.

Corrigir erros antes de finalizar

O cliente precisa conseguir revisar e corrigir o pedido antes de pagar. O WooCommerce faz isso por padrão. O risco aparece quando um plugin de checkout de uma página só tira o link de voltar ao carrinho ou trava a quantidade. Faça uma compra de teste e tente trocar a quantidade e o endereço no meio do caminho.

Confirmação imediata do pedido

O inciso III pede que a loja confirme imediatamente o recebimento do pedido, e o IV, que o contrato fique disponível num meio que o cliente possa guardar. Na prática, isso é o e-mail do pedido.

Aqui tem uma pegadinha do WooCommerce que pouca gente conhece. Ele manda e-mail ao cliente quando o pedido fica em Processando ou Aguardando. Mas, quando o pedido fica em Pagamento pendente, o WooCommerce não manda e-mail nenhum ao cliente por padrão. E muita forma de pagamento com Pix deixa o pedido exatamente nesse status até o pagamento cair.

Teste agora: faça um pedido com Pix, não pague e veja se chega algum e-mail. Se não chegar, o cliente só tem a tela de obrigado, e eu não confiaria só nela. E, se o e-mail chega mas cai no spam, o problema é outro: veja como testar os e-mails da loja antes da Black Friday.

Atendimento por meio eletrônico e resposta em até cinco dias

A loja precisa de um canal eletrônico para dúvida, reclamação e cancelamento. Precisa confirmar na hora que recebeu a mensagem, pelo mesmo meio que o cliente usou. E o parágrafo único dá o prazo: a resposta sai em até cinco dias.

Na semana da Black Friday, com o dobro de mensagens, isso pede duas coisas simples:

  • uma resposta automática no e-mail e no WhatsApp Business, dizendo que a mensagem chegou e em quanto tempo a loja responde;
  • alguém com horário reservado todo dia para zerar a fila, mesmo que seja só uma hora.

Cinco dias parece muito. Na segunda-feira depois da Black Friday, não parece.

Segurança no pagamento e nos dados

O último inciso pede mecanismos de segurança eficazes para o pagamento e para os dados do cliente. Para uma loja WooCommerce, isso começa no básico: HTTPS em todas as páginas, gateway de pagamento conhecido, WordPress e plugins atualizados e nenhum plugin abandonado instalado.

E o arrependimento?

O artigo 5º trata do direito de arrependimento: a loja precisa informar com clareza como o cliente desiste da compra, aceitar o pedido pelo mesmo canal da compra e confirmar o recebimento na hora. Eu detalhei isso no post sobre direito de arrependimento na loja virtual. Depois da Black Friday, o volume de devoluções sobe, então vale ler junto.

E o artigo 6º fecha o raciocínio: a loja precisa cumprir a oferta, com prazo, quantidade e qualidade. O que você escreve no banner vira compromisso. Quem descumpre o decreto fica sujeito às sanções do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

A checagem de meia hora

Abra a sua loja numa janela anônima, de preferência no celular, e confira:

  1. O rodapé mostra razão social, CNPJ, endereço, e-mail e telefone ou WhatsApp?
  2. Dá para saber o frete e o prazo antes do checkout?
  3. As regras da promoção estão escritas onde o cliente vê?
  4. Os termos têm um resumo curto no topo e estão ligados ao checkout?
  5. Um pedido com Pix não pago gera algum e-mail para o cliente?
  6. O e-mail e o WhatsApp da loja respondem sozinhos que a mensagem chegou?
  7. A página de troca e arrependimento explica como desistir da compra?

Se a resposta for não em algum item, resolva antes do dia 27. O cliente que chega pela primeira vez na Black Friday não conhece você. Tudo o que ele tem para decidir é o que está na tela.

Quantos desses itens a sua loja passa hoje?

Fernando Acosta

Sobre o autor

Fernando Acosta

Publicitário e desenvolvedor WordPress especializado em WooCommerce. Crio plugins e compartilho soluções baseadas em problemas reais de lojas virtuais.

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